TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Aplicativo Preço na Medida

Os serviços do Preço na Medida são fornecidos pela pessoa jurídica Encurta LTDA, com nome fantasia Encurta, inscrita no CNPJ nº 43.067.952/0001-35, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Preço na Medida.

1. DO OBJETO

A plataforma Preço na Medida tem como objetivo licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas que auxiliam e dinamizam o dia a dia de seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:

• O aplicativo fornece uma maneira inteligente de calcular o melhor preço de venda dos produtos do cliente.
• Disponibiliza um ambiente para salvar e consultar listas de compras.
• Permite calcular o custo de produção de receitas.

A plataforma também realiza venda à distância por meio eletrônico dos seguintes serviços:

Assinatura da versão Pro do aplicativo, que disponibiliza:

• Precificações ilimitadas
• Funcionalidades avançadas
• Novas features que poderão ser desenvolvidas futuramente

2. DA ACEITAÇÃO

O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma, o usuário:

• aceita integralmente as presentes normas
• compromete-se a observá-las integralmente

O descumprimento poderá resultar na aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação deste instrumento é imprescindível para o acesso e utilização dos serviços oferecidos pela empresa.

Caso o usuário não concorde com as disposições deste Termo, não deverá utilizar a plataforma.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso à plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

Entretanto, o acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso em casos de:

• atualizações
• manutenções
• modificações do sistema
• ou qualquer ação necessária para o bom funcionamento da plataforma

4. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de cadastro prévio e, dependendo do serviço escolhido, pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar, o usuário deverá:

• informar dados completos, válidos e atualizados
• manter essas informações sempre atualizadas

O usuário declara ser responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O usuário compromete-se a:

• não compartilhar seus dados de acesso
• não divulgar sua senha a terceiros

Toda atividade realizada com o uso da conta será de responsabilidade do usuário.

Menores de idade

Menores de 18 anos ou pessoas sem plena capacidade civil devem obter consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilizar a plataforma.

A responsabilidade por acessos indevidos nessas condições será exclusivamente dos responsáveis legais.

Login e senha

Após o cadastro, o usuário terá:

• login individual
• senha pessoal

A responsabilidade pela segurança e confidencialidade da senha é exclusiva do usuário.

Em caso de uso indevido da conta, o usuário deverá comunicar imediatamente à plataforma.

Conta pessoal

Não é permitido:

• ceder
• vender
• alugar
• transferir

a conta do usuário.

As contas são pessoais e intransferíveis.

Compatibilidade de equipamento

O usuário deve garantir que seu dispositivo possui compatibilidade técnica para utilizar a plataforma.

Cancelamento do cadastro

O usuário poderá solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento.

O cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não existam débitos em aberto.

Tratamento de dados

Ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário autoriza a plataforma a:

• coletar
• usar
• armazenar
• tratar
• compartilhar

informações derivadas do uso do aplicativo.

Isso inclui:

• dados informados no cadastro
• dados atualizados pelo usuário
• dados descritos na Política de Privacidade

5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS

A plataforma poderá disponibilizar ao usuário diversas funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso do aplicativo.

Os serviços e produtos oferecidos na plataforma são apresentados com alto grau de exatidão, incluindo informações sobre:

• características
• qualidades
• quantidades
• composição
• preço
• garantia
• prazos de validade
• origem

Antes de finalizar qualquer compra, o usuário deverá analisar as especificações do serviço ou produto.

A entrega ou liberação dos serviços será informada no momento da finalização da compra.

6. DOS PREÇOS

A plataforma se reserva o direito de reajustar os valores dos serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao usuário.

Serão aplicados os preços vigentes no momento da contratação.

Os valores são indicados em reais (R$).

Em caso de contratação de serviços pagos, poderão ser solicitadas informações financeiras como:

• CPF
• endereço de cobrança
• dados de cartão de crédito

Ao informar esses dados, o usuário autoriza a cobrança de acordo com o plano escolhido.

Renovação automática

As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente, mediante cobrança periódica no método de pagamento cadastrado.

7. DO CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar sua assinatura de acordo com as regras informadas no momento da contratação.

Também poderá cancelar no prazo de até 7 (sete) dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

O cancelamento poderá ocorrer:

a) Pelo usuário

• os serviços permanecerão ativos até o fim do ciclo vigente

b) Por violação dos Termos de Uso

• o serviço será cancelado imediatamente

Contato para cancelamento:

contato@preconamedida.com.br

8. DO SUPORTE

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o usuário poderá entrar em contato com o suporte:

📧 Email: contato@preconamedida.com.br
📞 Telefone: +55 41 9655-9613

9. DAS RESPONSABILIDADES

Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• defeitos técnicos em seu próprio dispositivo
• utilização adequada da plataforma
• cumprimento deste Termo de Uso
• proteção de seus dados de acesso (login e senha)

Responsabilidades da plataforma

A plataforma Preço na Medida é responsável por:

• indicar as características dos serviços
• corrigir defeitos relacionados ao sistema quando comprovadamente causados pela plataforma
• garantir a veracidade das informações divulgadas pela empresa

Conteúdos publicados por usuários são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Links externos

A plataforma não se responsabiliza por links externos que direcionem o usuário para outros ambientes da internet.

Não serão permitidos conteúdos:

• ilícitos
• violentos
• pornográficos
• discriminatórios
• ofensivos
• xenofóbicos

10. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar a plataforma.

Todos os direitos relacionados ao aplicativo são de propriedade da Encurta LTDA, incluindo:

• marcas
• logotipos
• design
• layout
• banco de dados
• software
• conteúdos

Esses direitos são protegidos pelas seguintes leis:

• Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
• Lei do Software (Lei nº 9.609/98)

O acesso à plataforma não concede direitos de propriedade intelectual ao usuário.

11. DAS SANÇÕES

A Encurta LTDA poderá, a qualquer momento:

• advertir
• suspender
• cancelar

a conta do usuário que:

• violar este Termo de Uso
• descumprir suas obrigações
• agir de forma fraudulenta ou prejudicial a terceiros

12. DA RESCISÃO

O descumprimento deste Termo poderá resultar em rescisão imediata da conta, sem aviso prévio.

13. DAS ALTERAÇÕES

A Encurta LTDA poderá modificar estes Termos a qualquer momento, para:

• atualizar serviços
• adequar o aplicativo
• cumprir novas exigências legais

As alterações serão publicadas no aplicativo Preço na Medida.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além deste Termo, o usuário deverá concordar com a Política de Privacidade, apresentada dentro da plataforma.

15. DO FORO

Para resolução de controvérsias será aplicado o Direito brasileiro.

Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde se encontra a sede da empresa.